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Por Eniac em Feb 6, 2023 12:00:00 AM | 6 min de leitura

O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do governo federal brasileiro que oferece financiamento para estudantes de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior. O objetivo do programa é aumentar a inclusão social e a democratização do acesso à educação superior.

Os estudantes elegíveis para o FIES são selecionados com base em sua renda familiar e desempenho acadêmico. O financiamento é concedido para cobrir as despesas com mensalidade, material didático e outras despesas relacionadas à educação. O valor do financiamento é pago diretamente à instituição de ensino, e o estudante tem que pagar juros e tarifas para o governo depois de concluir o curso.

Inscreva-se


O FIES passou por algumas alterações. Agora chamado de Novo FIES,  foi implementado a partir do segundo semestre de 2018, substituindo o antigo programa FIES. Esse  programa de financiamento possui regras e critérios diferentes do anterior. Existe uma lista nova de requisitos que devem ser seguidos pelos novos participantes.

Pré requisitos para o Novo FIES

O Novo FIES é uma nova versão do programa de financiamento estudantil do governo federal brasileiro, com regras e critérios diferentes do programa anterior. Os requisitos para o Novo FIES incluem:

  1. Ter renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.
  2. Estar matriculado em uma instituição de ensino superior credenciada pelo Novo FIES e oferecer curso disponível no programa.
  3. Ter concluído o ensino médio e obtido uma boa nota em algum processo seletivo (como o Enem ou vestibular).
  4. Não ter diploma de curso superior.
  5. Não ter financiamento pendente no Novo FIES ou outros programas do governo federal.
  6. Estar em dia com o Serviço Militar (para os homens)
  7. Ter participado do ENEM nos últimos 3 anos e obtido uma pontuação mínima.

Fazendo a inscrição do Novo FIES

Para se inscrever no FIES, é necessário seguir alguns passos:

  • Verificar se você atende aos critérios de elegibilidade do programa, como renda familiar e desempenho acadêmico.
  • Selecionar a instituição de ensino e o curso desejado. É importante verificar se a instituição está credenciada pelo FIES e se o curso oferecido está disponível no programa.
  • Acessar o sistema de inscrição do FIES, em período determinado em edital e possuir cadastro no "Login Único" do governo federal, conta gov.br. Caso não possua uma conta gov.br, será direcionado para a página do gov.br, onde deverá efetuar seu cadastro preenchendo todas as informações solicitadas.
  • Realizar pré inscrição no site já citado.

Vale salientar que as regras e procedimentos de inscrição podem ser modificadas ao longo do tempo, é recomendável verificar a informação no site oficial do FIES antes de fazer a inscrição, para garantir que você esteja cumprindo com os requisitos e prazos corretos.

O que acontece após a pré inscrição?

Depois de realizar a pré-inscrição do Novo FIES, é importante seguir as instruções e orientações fornecidas pelo programa. Após esse processo, o resultado será divulgado no site oficial do Novo FIES. Se você foi aprovado na pré-inscrição, você deverá realizar a inscrição definitiva.

No momento da inscrição definitiva, o participante irá preencher o formulário com informações sobre renda e declaração de renda. É necessário anexar documentos comprobatórios, como comprovante de renda e histórico escolar. Se seu resultado for aprovado, o contrato de financiamento deve ser assinado, e as regras estabelecidas pelo programa seguidas, como cumprir os prazos de pagamento e ter bom desempenho acadêmico.

Contrato de financiamento

O contrato de financiamento do Novo FIES é um acordo entre o estudante, a instituição de ensino e o governo federal, no qual o estudante compromete-se a pagar as parcelas do financiamento e o governo compromete-se a fornecer o financiamento necessário para o curso.

Dentro desse contrato deve estar presente o nome do estudante ou do responsável, caso ele ainda seja menor, as informações sobre a instituição de ensino e o curso oferecido. Ademais, é imprescindível ter o período de duração do financiamento, o valor das parcelas e o prazo de pagamento, assim como as taxas e juros que podem ser cobrados.

Ainda no contrato, as regras de carência e amortização devem estar claras e de fácil entendimento para o beneficiado. Dessa mesma forma, as regras de renovação do contrato também. Seguindo o raciocínio, devem estar claras as consequências de inadimplência que o estudante sofrerá, caso aconteça. 

É importante que o estudante leia cuidadosamente o contrato e entenda as suas obrigações e responsabilidades antes de assiná-lo. Se houver dúvidas, é recomendável buscar orientação de um advogado ou especialista antes de assinar o contrato.

Fiador: é preciso ou não?

No Novo FIES, geralmente não é necessário um fiador para o financiamento estudantil. O financiamento é oferecido com base em critérios de renda e desempenho acadêmico, e o estudante é responsável pelo pagamento das parcelas diretamente ao governo.

Algumas instituições de ensino podem solicitar um fiador para garantir o pagamento do financiamento, mas essa é uma decisão da instituição e não é uma exigência do programa Novo FIES.

É importante lembrar que, mesmo sem a exigência de um fiador, é importante que o estudante tenha uma renda e uma situação financeira estável para cumprir com as obrigações de pagamento do financiamento, e caso haja atraso ou inadimplência, o governo pode tomar medidas como o cancelamento do financiamento, ou até mesmo ação judicial.

Teto de Financiamento

O teto de financiamento do Novo FIES é o valor máximo que o programa pode fornecer para o financiamento de uma graduação. Este valor é estabelecido pelo governo federal e pode ser atualizado periodicamente. Atualmente, o teto de financiamento do Novo FIES é de até R$ 42.983,70 por semestre. Isso significa que o valor total do financiamento para o curso não pode ultrapassar R$ 42.983,70 independentemente do valor da mensalidade do curso.

Atualmente, para o curso de medicina esse valor foi alterado. A partir do 2º semestre de 2022, para o curso de medicina, foi estabelecido um aumento de 22,8% do valor anterior, passando a ser agora  R$ 52.805,66.

Quais bancos podem fazer o financiamento?

O Novo FIES é um programa do governo federal brasileiro, por isso não é os bancos que financiam o programa, mas sim o próprio governo que financia o estudante através de empréstimos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e pago pelo estudante, depois de completado o curso. É importante destacar que a instituição financeira responsável pelo processo administrativo e operacional do Novo FIES é a Caixa Econômica Federal.

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